A Conferência Nacional de Cabinda é um organismo não permanente; uma instância de abertura, de debate e de decisão política a nível dos diversos Movimentos de Libertação Nacional e outras associações políticas ou não políticas representativas do povo Cabinda.

Podem participar na CNC, qualquer Movimento de Libertação Nacional, associação política ou não política representativa de Cabinda que defende os direitos fundamentais do seu povo.

Compete ao Presidente do Congresso convocar a realização da CNC: por iniciativa própria; sob proposta dos Órgãos ou Organismos do Congresso; sob proposta dos outros Movimentos de Libertação Nacional ou das Associações não políticas representativas do povo de Cabinda.

A preparação e realização da CNC serão feitas por uma comissão ad hoc que será criada conjuntamente pelo Congresso e pelas outras entidades participante