A Liga da Diáspora de Cabinda é uma Associação Sem Fins Lucrativos que se integra no quadro dos Organismos do Congresso de Cabinda.

A Liga Diáspora de Cabinda é um Organismo permanente e independente, e rege-se por Estatutos próprios.

Entre outras, a finalidade da Liga da Diáspora de Cabinda é:
a. Apoiar os refugiados nos centros de refugiados de Cabinda;
b. Excepcionalmente, proporcionar um apoio moral, espiritual, psicológico, material e financeiro à criança de Cabinda nos centros de refugiados de Cabinda;
c. Prosseguir o bem-estar entre os refugiados de Cabinda em particular, e todos cabindas em geral;
d. Colaborar com os demais Organismos do Congresso;
e. Estabelecer contactos e desenvolver laços com outras associações ou organismos sem fins lucrativos como as Igrejas, Organizações Filantrópicas, Instituições de Solidariedade Social, a Sociedade Civil de Cabinda, Associações, Fundações e similares com vista a angariação de meios multiformes para a prossecução dos seus fins e os objectivos do Congresso.
f. Prosseguir a formação e preparação da elite do futuro;
g. Desenvolver contactos que possam contribuir para o desenvolvimento socio-económico de Cabinda;
h. Trocar experiências com outros povos para o fortalecimento e o intercâmbio cultural.

1. Apoiar os refugiados nos centros dos refugiados de Cabinda.
2. Excepcionalmente proporcionar um apoio moral, espiritual, psicológico, material e financeiro às crianças acantonadas nos centros dos refugiados de Cabinda, de acordo com as possibilidades da Liga.
3. Prosseguir um melhor estar entre os refugiados de Cabinda em particular e, os todos cabindas em geral.
4. Cooperar com a Organização da Mulher Cabindesa.
5. Contribuir para a emancipação da Mulher Cabindesa.
6. Cooperar e assistir a Organização da Juventude Cabindesa.
7. Estabelecer contactos e desenvolver laços com Igrejas, Organizações Filantrópicas, Instituições de Solidariedade Social, a Sociedade Civil de Cabinda, Associações, Fundações e similares com vista a angariação de meios multiformes.
8. Discutir sobre o futuro dos refugiados de Cabinda em particular, e do povo de Cabinda em geral.
9. Prosseguir a formação e preparação da elite para o futuro do povo de Cabinda.
10. Desenvolver contactos de contribuir para o desenvolvimento sócio-económico de Cabinda.
11. Trocar experiências com as organizações de diásporas de outros Povos, para o fortalecimento e o intercâmbio cultural.

1. O associado deve ter um comportamento público de bom cidadão adequado à imagem e dignidade da Liga, cumprindo escrupulosa e pontualmente os deveres consignados no presente Estatuto, bem como respeitar os usos, costumes e tradições dos cabindas.
2. No exercício das funções da administração da Liga os associados devem proceder com o dever geral de urbanidade, mormente com os colegas, os demais associados, os simpatizantes e o público em geral.
3. No seu interrelacionamento, todos membros da Liga devem ser solidários e estão também obrigados e submetidos às virtudes e valores dos cabindas.
4. São virtudes e valores cabindas a Pureza, Honestidade, Coerência, Constância, Probidade, Rectidão, Lealdade, Justiça, Cortesia, Sinceridade, Temperança, Bom-senso, Auto domínio, Coragem, Auto-suficiência, Diligência, Dignidade, Confiança, Inocência, Integridade e Independência.

1. Podem associar-se à Liga todos os cabindas interessados, vivendo fora Do território de Cabinda e que manifestem a vontade de contribuírem para a prossecução dos fins da Liga.
2. Todos os cabindas que, embora residindo no território de Cabinda, por razões sociais, culturais ou outras, se sentem estrangeiros na sua própria terra.
3. A admissão, é requerida pelo interessado, por escrito, e depende da aprovação da Direcção.
4. A admissão implica o imediato pagamento da quota que então estiver em vigor.

Os associados têm nomeadamente direito a :
1. Usufruir dos benefícios e regalias que a Liga obtenha, nos termos fixados pela Direcção.
2. Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes da Liga e intervir e votar nas assembleias-gerais.
3. Examinar os relatórios e livros de contas da Direcção nos 5 dias anteriores à reunião da Assembleia-geral convocada para a sua apreciação.

São deveres dos associados:
1. Observar os estatutos, regulamentos e concorrer para o prestígio da Liga.
2. Exercer os cargos para que forem eleitos em Assembleia-geral, salvo nos casos de escusa justificada e aceite pela Mesa da Assembleia-geral.
3. Não utilizar a Liga para prosseguir objectivos pessoais ou fins que sejam contrários à ela.
3. Prestar colaboração na prossecução dos fins da Liga.

Perdem a qualidade de associados:
1. Os associados que não pagarem a quota mensal, depois de devidamente avisados.
2. Os associados que a Assembleia-geral deliberar excluir por motivo de conduta contrária aos objectivos da Liga.
3. Os associados que apresentarem por escrito o seu pedido de demissão devidamente fundamentada à Direcção.

1. Pode ser simpatizante da Liga, qualquer interessado que pelo seu passado histórico, sua situação familiar ou pela força da razão se identifique, se sente solidário, se simpatize com os cabindas, e pretenda contribuir para a consecução dos fins da Liga.
2. Os interessados podem requerer a sua inscrição na Direcção.
3. O simpatizante tem direito a emitir pareceres e dar recomendações para o bom funcionamento e o sucesso da Liga.
4. Os simpatizantes estão obrigados ao respeito pelos Princípios gerais e demais normas consignadas neste Estatuto e concorrerem para a boa imagem da Liga.
5. Os simpatizantes contribuem material ou financeiramente.
6. Os simpatizantes podem ainda contribuir através dos seus conhecimentos intelectuais, suas experiências de vida e seus contactos.
7. Perde-se a qualidade de simpatizante nos termos do artigo 6º, nº 2 e 3.

São órgãos da Liga, a Assembleia-geral, o Presidente da Liga, a Direcção, o Conselho Fiscal e o Conselho Jurisdicional.

Da Assembleia-geral fazem parte todos os membros associados e no pleno gozo dos seus direitos.

A Cada membro associado corresponde um voto e o direito de voto pode ser pessoalmente exercido ou Delegado.

Compete à Assembleia-geral:
1. Eleger os membros da Mesa da Assembleia-geral, o Presidente da Liga, o Conselho Fiscal e o Conselho Jurisdicional.
2. Destituir os membros dos Órgãos da Liga das suas funções.
3. Discutir e aprovar anualmente o relatório de contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal.
4. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e a extinção da Liga.
5. Fixar o montante da quota mensal.
6. Deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Liga que lhe forem apresentados pela Direcção, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho Jurisdicional, ou pelos membros associados, nos termos dos estatutos.

1. A Mesa da Assembleia-geral é constituída por um Presidente e por dois vogais.
2. Na ausência do Presidente, preside à Assembleia-geral o Presidente do Conselho Fiscal e, na ausência deste, o Presidente da Liga ou por um outro que por este seja escolhido.

Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral convocar as reuniões da Assembleia e dirigir os seus trabalhos.

Á título transitório, compete ao Secretário Executivo e Porta-Voz promover todo o expediente e redigir as actas das reuniões, até ao alargamento da estrutura.

1. As Assembleias-gerais são ordinárias ou extraordinárias.
2. A Assembleia-geral ordinária reúne anualmente, dependentemente das condições e disposições dos membros associados e, deverá:
a) Discutir e votar o relatório de contas do exercício anterior.
b) Fixar o montante da quota mensal.
c) Eleger os membros da sua própria Mesa, o Presidente da Liga, os membros da Direcção, do Conselho Fiscal e do Conselho Jurisdicional.
d) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocado.
3. A Assembleia-geral reúne extraordinariamente sempre que a Direcção, o Conselho Fiscal ou o Conselho Jurisdicional solicitem ao presidente da mesa a sua convocação, ou quando esta convocação lhe for requerida por, pelo menos, 10% dos membros associados e no pleno gozo dos seus direitos.

1. A Assembleia considera-se composta com a presença de, pelo menos, metade dos membros associados e no pleno gozo dos seus direitos.
2. Se o número de membros associados não for suficiente, a Assembleia funcionará uma hora depois com os membros associados presentes.

1. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações da Assembleia-geral são tomadas por maioria simples de votos dos membros associados presentes.
2. As deliberações sobre alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de membros associados presentes.
3. As deliberações sobre a extinção da Liga requerem o voto favorável de três quartos de todos os membros associados.

O presidente da Liga é o Órgão supremo e Garante da Liga.

1. No exercício das suas funções, compete ao Presidente da Liga, moderar os Órgãos da Liga.
2. Credenciar representantes da Liga nos países em que a Liga tiver algum interesse.
3. Decidir em última instância sobre todas as questões da Liga.

1. O Presidente da Liga é eleito pela Assembleia-Geral.
2. O mandato do Presidente da Liga é de duração de cinco anos.
3. O presidente da Liga pode ser reeleito duas vezes.
4. O Presidente da Liga não pode ultrapassar o exercício de três mandatos.

1. A Direcção da Liga é composta pelo Presidente da Liga, um Vice-presidente, um Secretário-geral, um Tesoureiro, um Secretário dos Assuntos Externos, Públicos e Cooperação, um Adjunto deste, um Secretário Executivo e Porta-Voz, um Assistente deste, um Secretário para os Assuntos Sociais e uma Conselheira.
2. A Direcção é reelegível até ao máximo de três mandatos consecutivos.

À Direcção compete:
1. Estabelecer os objectivos, os critérios e as formas de actuação da Liga, tendo em conta os fins desta.
2. Administrar a Liga, elaborar regulamentos e zelar pelo rigoroso cumprimento dos Estatutos e dos fins da Liga.
2. Executar as deliberações da Assembleia-geral.
3. Propor à assembleia-geral as grandes linhas de orientação da Liga nas relações externas.
4. Decidir sobre a admissão, exclusão ou readmissão dos membros associados.
5. Aceitar e recuperar doações, heranças ou legados feitos à Liga.
6. Elaborar o relatório de contas de cada exercício anual.
7. Elaborar quinquenalmente o plano de actividades.
8. Fixar a data de pagamento da quota mensal.
3. Promover e coordenar todas as acções tendentes à consecução dos objectivos da Liga.

1. O Vice-presidente é o assistente do Presidente da Liga nas suas funções de direcção, e representa a Liga em juízo e fora dele.
2. O Secretário-Geral é o coordenador de todas as actividades da Liga.
3. O Tesoureiro é o responsável pelo património e gestor dos bens da Liga.
4. O Secretário dos Assuntos Externos, Públicos e Cooperação, sob tutela e superintendência do Presidente da Liga, é o responsável pelo relacionamento da Liga com o exterior
5. O Secretário Executivo e Porta-Voz é o responsável pela comunicação social na Liga e coordenador mediato das actividades da Direcção.
6. O Secretário para os Assuntos Sociais é o responsável pelas acções sociais da Liga.
7. O Conselheiro é responsável pelo controlo das actividades da Direcção e tem poderes especiais na emissão de pareceres e recomendações.

1. A Direcção reúne pelo menos uma vez por trimestre, ou sempre que o seu Presidente a convocar.
2. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos dos Membros presentes.
3. Em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade.

A Liga vincula-se pela assinatura de dois Membros da Direcção, sendo uma delas a do seu Presidente.

O Conselho Fiscal é o Órgão fiscalizador das contas da Liga.

O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente e dois vogal.

Ao Conselho Fiscal Compete:
1. Fiscalizar as contas da Liga.
2. Formular parecer sobre o relatório de contas anual da Direcção.
3. Requerer a convocação da Assembleia-geral sempre que note irregularidade na gestão da Liga.

O Conselho Jurisdicional é o órgão fiscalizador da legalidade na Liga.

O Conselho Jurisdicional é composto por um Presidente e um Vice-presidente.

Compete ao Conselho Jurisdicional:
1. Exercer o poder Jurisdicional relativamente aos Órgãos da Liga e seus membros.
2. Exercer o poder disciplinar sobre os demais associados e simpatizantes da Liga.
3. Velar pelo cumprimento, por parte dos associados e simpatizantes, dos Princípios gerais da Liga, dos deveres dos associados e simpatizantes, e das demais normas consignadas no presente estatuto.
4. Convocar os infractores com o fim de aquilatar o cumprimento dos referidos princípios, deveres e normas estatutárias, e promover a acção disciplinar, se for caso disso.
5. Exceptuam-se do disposto no nº 1 deste artigo: O Presidente da Mesa da Assembleia-geral e o Presidente da Liga.

A Liga tem como receitas:
1. A quotização dos membros associados.
2. Doações, heranças, legados ou subsídios que lhe sejam atribuídos.
3. Rendimentos que provenham da sua actividade ou de bens que lhe pertençam.
4. Quaisquer outras receitas eventuais, desde que legalmente permitidas por parte do Estado da sua origem.

1. O Ano social corresponde ao ano civil.
2. A Liga publicará anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que forem aprovadas.

1. A Liga poderá aderir a qualquer associação ou confederação nacional ou internacional legalmente reconhecido pelo seu Estado ou seus Estados-membros respectivamente, mediante deliberação da Assembleia-geral e assinatura do Presidente da Liga.
2. A Liga poderá criar secções, por deliberação da Assembleia-geral como forma de promover e garantir a organização de ramos de actividades específicos.

Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente após a sua publicação.