Composição:
- O Departamento dos Direitos Fundamentais é composto por um Secretário e por um Subsecretário.

Competências:
- É da competência do Departamento dos Direitos Fundamentais responsabilizar-se pelos mecanismos de defesa dos Direitos Fundamentais;
- Difundir, utilizando todos os mecanismos ao alcance da Organização, o conhecimento dos Direitos Fundamentais no seio do povo;
- Criar mecanismos para a prevenção contra as violações dos Direitos Fundamentais;
- Fiscalizar criando mecanismos através dos quais se possa dar conhecimento da ocorrência de violações dos Direitos Fundamentais;
- Informar o Conselho Executivo a ocorrência de violações de direitos fundamentais;
- Elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a violação dos direitos fundamentais;
- Lidar com todas as situações relacionadas com os Direitos Fundamentais;