RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS:          » RESOLUÇÃO 1514          » RESOLUÇÃO 1654          » RESOLUÇÃO 2189          » RESOLUÇÃO 2621          » RESOLUÇÃO 2625          » RESOLUÇÃO 1314          » RESOLUÇÃO 742          » RESOLUÇÃO 1541          » RESOLUÇÃO 1803          » RESOLUÇAO 1542 RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS:          » RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS          » RESPONSABILIDADE ESTADOS (comentado) OUTROS DOCUMENTOS:          » CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS          » DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM          » CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS          » ACTO CONSTITUTIVO