I. Repensar a Causa Cabinda é para o Congresso um empreendimento político de capital importância para o povo de Cabinda. Este empreendimento constitui ele mesmo a resposta tanto à crise interna que ruína este povo, como ao conflito político que opõe Cabinda à todas as entidades que reprimem o seu direito à autodeterminação e à independência completa. Esta resposta passa antes de mais, pela reconciliação entre o povo e as suas demais forças vivas. Isto porque que nenhum político digno do povo de Cabinda pode pretender resolver sozinho o problema de Cabinda, contra a vontade deste povo e à margem da Comunidade Internacional.

Mais, os últimos acontecimentos políticos que outorgaram à Cabinda um “estatuto especial” constituem uma contradição e um conflito com a nossa História, uma desonra dos mártires da nossa revolução, aqueles que sacrificaram as suas liberdades e deram as suas vidas pela Causa do nosso Povo. Não é pois concebível o sacrifício de tantas vidas humanas, tanto martírio, e tanto tempo de luta tão só e somente para obter um pseudo estatuto especial.

A reconciliação assim apresentada é a reconciliação dos nossos actos políticos com a nossa História, a reconciliação com os Mártires da nossa Causa, a reconciliação entre as forças vivas, - a verdadeira reconciliação do nosso Povo. Só desta forma seremos capazes de reconhecer e de assumir a História de Cabinda, a Memória do nosso Povo, por mais dolorosa que possa ser. Tudo quanto a nossa Causa precisa para o seu sucesso é sermos um povo persistente e que jamais pensou em se deixar derrotar. Essa qualidade de povo nos será oferecida pela nossa Reconciliação. Essa reconciliação nos permitirá saber o que ocasionou as nossas fraquezas, os nossos erros e as nossas derrotas. Conservando os nossos objectivos, a Reconciliação dá-nos a possibilidade e a coragem de sermos o nosso próprio crítico construtivo, permitindo-nos estudar os nossos reveses e para com eles construirmos o caminho para o sucesso e a prosperidade, o que fará de nós bons profissionais para uma Causa bem sucedida.



II. Resolver o conflito de Cabinda tendo em consideração o seu carácter cada vez perene, tanto a sua constante ameaça à paz e à segurança do território de Cabinda, como a sua permanente ameaça à paz e à segurança internacionais.
Desta forma, o Congresso de Cabinda envidará o seu máximo de esforços na resolução deste conflito fazendo recurso aos mecanismos tradicionais no âmbito das Nações Unidas, a saber, a Negociação, a Investigação, a Mediação, a Arbitragem, a Conciliação, os recursos à Via Judicial, às Organizações Intergovernamentais e não Governamentais especializadas na resolução de conflitos, e aos Acordos Regionais sendo que em cada circunstância o Congresso fará recurso apenas ao mecanismo que melhor se adequar para uma defesa eficiente dos direitos fundamentais do povo de Cabinda, conduzindo o nosso povo à sua independência completa.



III. Dotar Cabinda de um Poder Soberano próprio em todos os sectores da vida colectiva entre outros, Política, Legislação, Defesa, Segurança, Administração, Economia..., tendo como motivação as aspirações do nosso Povo à Autodeterminação, Liberdade, Justiça, ao direito do ambiente e à implantação em Cabinda de uma forma de organização social baseada no respeito e na defesa dos Direitos Fundamentais em termos universais.



IV. Prosseguir o ideal de Democracia e Bem-Estar enquanto objectivo último da actividade pública de um modelo de sociedade baseado na dignidade da pessoa humana, enquanto realização da justiça e da solidariedade sociais através da democracia económica, social e cultural.

Assegurar ao povo de Cabinda a Prosperidade, traduzida na criação e efectivação de condições económicas e sociais que permitam uma progressiva melhoria da sua qualidade de vida; Prosseguir a criação e efectivação de condições políticas, culturais e ambientais tendentes ao pleno desenvolvimento da pessoa humana enquanto cidadão livre; e Recuperar os recursos naturais, o património ambiental, cultural e outros que nos foram legados pelas gerações passadas e assegurá-los às gerações futuras;



V. Promover o desenvolvimento económico em benefício de Todos e, pela democracia liberal, fazer de Cabinda um Mercado Mundial.

O congresso de Cabinda preconiza uma organização económica orientada para a economia de mercado na qual os indivíduos e as empresas privadas tomam as decisões mais importantes acerca da produção e do consumo de bens e serviços; na qual as empresas produzem os bens e serviços da sua preferência, utilizando técnicas de produção que melhor servem os seus objectivos; uma economia em que o consumo será determinado pelas possibilidades e pelos gostos e preferências do consumidor; uma economia na qual o Estado só existirá como supervisor do funcionamento, corrigindo as imperfeições e outras disfunções do mercado, legislando a actividade económica, proporcionando os serviços de educação e de policiamento.

Para a realização deste objectivo o Congresso tem opções estratégicas definidoras de sectores económicos sobre os quais vai se repousar o desenvolvimento de Cabinda como mercado mundial.

Essas opções estratégicas serão ladeadas pela cooperação económica regional e internacional que permitirá prosseguir uma política de parcerias com todas as demais entidades interessadas. Os seus parceiros são entidades empresariais públicas e/ou privadas, Organizações Intergovernamentais, Estados Soberanos e outras entidades interessadas.

Nesta perspectiva o Congresso centra o essencial do seu interesse político na valorização dos Recursos de Cabinda atendendo a sua ordem de importância.

Para o Congresso, o mais importante dos recursos que Cabinda tem são os cabindas. Assim, a maior parte do seu esforço político centrar-se-á na qualificação dos recursos humanos que Cabinda possui, principalmente a sua juventude. O Congresso fá-lo-á através da prossecução de uma política de aquisição do “Know how” (saber) junto dos povos mais avançados tecnologicamente.

O Congresso considera que a educação de alta qualidade, aquela que favorece a compreensão na diversidade e no pluralismo, aquela que estimula a investigação crítica e a autonomia das conclusões é que proporciona a liberdade do ser humano, o desenvolvimento de uma sociedade livre, de bem-estar e próspera.
A valorização dos recursos humanos qualificados será substancializada através da utilização destes mesmos recursos para a satisfação dos interesses e das necessidades colectivos do povo de Cabinda.

De seguida, o Congresso e os seus recursos humanos qualificados por seu turno valorizarão os recursos naturais que Cabinda dispõe, a saber: os hidrocarbonetos, a madeira, o ouro, o urânio, o Cobre, o ferro, o cacau, o mercúrio, os diamantes, e outros.



VI. A paz, a segurança e a livre circulação de pessoas e seus bens, são consideradas em conjunto como condição essencial para a promoção do desenvolvimento económico em benefício de Todos. Esta condição será conseguida através de uma justiça social bem concebida e aplicada em conformidade com a Tradição, os Usos e Costumes do povo de Cabinda, tendo por fio-de-prumo a Cultura Democrática.

Desta forma o Congresso engaja-se na construção de uma comunidade nacional baseada na defesa dos Direitos Fundamentais do Homem e dos ganhos da democracia, uma comunidade em que a classe dirigente será livremente escolhida pelo povo de acordo com as regras democráticas. A comunidade assim conseguida será uma comunidade em que todos os membros têm a mesma dignidade social e são iguais perante os direitos e os deveres, uma comunidade em que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, tribo, raça, língua, cultura, sexo, convicções políticas, ideológicas, religiosas, instrução, situação económica ou condição social.



VII. Prosseguir uma política de Defesa do Ambiente capaz de melhorar a qualidade do meio ambiente e do relacionamento do cidadão com o seu espaço físico e natural. Estaremos assim engajados numa política de promoção social e de desenvolvimento integral que assegure a cada cidadão uma contínua melhoria da qualidade de vida, restituindo ao povo de Cabinda a possibilidade de exercer algumas das suas liberdades fundamentais, ao mesmo tempo que estaremos preservando a natureza para as gerações futuras e em proveito da humanidade.

Para conseguí-lo, o Congresso, por um lado começará por prosseguir uma política adequada que permita desactivar as minas, as armadilhas e outros engenhos militares nas florestas de Cabinda, política que terá como efeito permitir às populações rurais de praticarem com segurança a agricultura, por enquanto a única actividade que dispõem para a sua sobrevivência; e por outro lado estará alertando frequentemente os cabindas sobre a necessidade de defender o meio ambiente e os benefícios que dele advêm.



VIII. Prosseguir uma política de cooperação regional e internacional. No plano regional o Congresso se propõe interessar-se pelos problemas da África, analisando-os, propondo soluções, participando e contribuindo na resolução dos mesmos. Nesta óptica proclama solenemente a sua inteira abertura ao nosso continente afim de trabalharmos de acordo com os objectivos e princípios da União Africana, e em perfeita harmonia com os seus Estados-membros para a resolução definitiva do conflito de Cabinda e em conjunto prosseguirmos o bem-estar de todas as populações da África.

No plano internacional o Congresso defenderá a paz e a segurança internacionais, o intercâmbio cultural, a cooperação económica e participará nos assuntos em que a sua presença será solicitada. Particular interesse é reservado à Europa na medida em que ela está na origem e ao centro dos males indizíveis em que Cabinda está mergulhado. O Congresso trabalhará no sentido de persuadir a União Europeia sobre o conflito de Cabinda ao mesmo tempo que estará aberto a ela afim de em conjunto procurar uma solução definitiva ao problema de Cabinda e aos problemas do resto da humanidade.

O Congresso de Cabinda está também aberto e cooperativo com todos os Estados, Organizações Internacionais e toda a comunidade internacional que nele reconheçam uma instância de defesa e preservação firmes da dignidade e do valor da pessoa humana, dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos povos em geral, e do Povo de Cabinda em particular.