TERCEIRO ANIVERSÁRIO DO CONGRESSO DE CABINDA Hoje, 08 de Outubro de 2009, terceiro aniversário da fundação do Congresso de Cabinda, nossa Instituição que objectivamos ser uma instância de defesa e preservação firmes da dignidade e do valor da pessoa humana, dos direitos, liberdades e garantias fundamentais do povo de Cabinda. Mais um ano passou e os nossos interessados, constituintes e simpatizantes interrogam-se sobre os actos concretos que foram praticados na prossecução do objectivo supremo da Causa do nosso povo. Ao longo deste ano registamos vários incentivos morais, muitos encorajamentos vindos de pessoas que nos são queridas. Vá em frente o que é nosso, é nosso não tenha medo nós somos a sua base, o seu sustentáculo e estamos no terreno são essas e muitas outras expressões que nos foram gentil e sabiamente dirigidas. E não só. Registamos igualmente a nosso favor vários actos simbólicos de aceitação, qualificação e elevação por parte de representantes tradicionais do nosso povo. Que palavras de agradecimentos podíamos lhes retribuir, senão dizer simplesmente muito obrigado por tudo!? Temos a consciências de que nossas palavras não são suficientes. Mas na falta de outras, o Congresso de Cabinda agradece a coragem, a consideração, o incentivo tão raro quanto importante. Como seria possível ter medo, quando dia após dia estamos a enterrar cabindas que morrem por envenenamento e conseguimos apontar ao dedo, quem serão os próximos? Como podemos ter medo quando assistimos o desaparecimento misterioso e sistemático de cabindas que nunca nos voltam e ninguém faz questão? Como ter medo, quando cabindas são raptados e mantidos em prisão injustamente? - Tudo isso servindo de galardão para os que tiveram a ousadia de formar opinião sobre os problemas de fundo do nosso povo, e de dissuasão para quem pense em agir de igual maneira. Como podemos cruzar os braços e esperarmos pelo nosso dia, quando cabindas são mortos e ninguém tem direito à informação sobre a razão de ser de tais actos? Ao iniciarmos esse novo projecto que é o Congresso de Cabinda, estávamos plenamente conscientes dos riscos que ele envolve, de entre os quais, o sacrifício supremo. É um dano incomensurável para cada cabinda e para todo o nosso povo profundamente martirizado. Perante esses riscos, amadurecer nossa consciência e proceder a uma ponderação objectiva dos mesmos foi para nós uma tarefa fundamental na prossecução dos objectivos que nos fixamos. Qualquer que seja o preço a pagar, eles deverão ser cumpridos, até porque nem são impossíveis. Sabemos que somos nós que devemos levar ao seu cumprimento. Uma falha na ponderação dos riscos envolventes pode conduzir à fatalidade para nós e todo o povo, o que não é desejável de todo. Nessas considerações consistiu o essencial das actividades do Congresso de Cabinda ao longo do terceiro ano da sua existência. É para dizer que procedemos a um aumento considerável no conhecimento da história da nossa Causa, suas vicissitudes e peripécias, mas também as diferentes orientações a levar em consideração para uma acção política bem sucedida. Hoje estamos naturalmente mais esclarecidos sobre como agir para conduzir Cabinda à independência sobre o que queremos que Cabinda independente seja no plano do bem-estar económico e social igualmente sobre o que queremos dele no contexto africano e na esfera internacional. É um exercício de aprendizagem que nos permite determinar com segurança os pilares da nossa acção, um exercício que nos garante a firmeza em tudo quanto empreendemos como actividade política para a nossa Causa. Por falar de aprendizagem, em três anos de existência como Organização, é com muito agrado que registamos e anunciamos que em Setembro último, alguns dos estudantes universitários que o Congresso de Cabinda tem humildemente patrocinado a formação, terminaram o seu primeiro ciclo com a graduação de engenheiro. Por tão pouco seja, é para nós, um motivo de autoestima e de alegria saber que apesar de tudo, fomos capazes de oferecer a Cabinda mais engenheiros. Pelo menos com isso esperamos não vir a sermos acusados de anti-humanismo, muito menos de egoísmo ou de amor-próprio exacerbados. Bem longe disso, atraves de actos concretos provamos que o Congresso de Cabinda é uma Organização altruísta e que cultiva e promove o altruísmo. O que esses quadros formados vão fazer de agora em diante não é da nossa competência determinar. Mas a nossa responsabilidade, a que não vamos descorar, é prosseguir a formação de quadros para Cabinda. E mais, para todos os quadros cabindas, sempre que acharem que o Congresso pode lhes ser útil na prossecução das suas carreiras ou para qualquer outra iniciativa, podem sempre contar connosco pois estaremos sempre dispostos a recebê-los, a apoiá-los, proporcionando-lhes o melhor que poderemos. Compatriotas, permitam-me partilhar convosco um assunto que, por razões de tempo e lugar, é para mim de grande importância. O assunto é relativo aos nossos cemitérios nos diferentes campos de refugiados cabindas. E gostaria de começar por Tando-Mpali, o primeiro campo de refugiados onde viví depois de fugir de Cabinda, e que deixei aos 13 anos de idade, no dia em que se enterrava uma amigo meu de cerca de 30 e poucos anos, que caíra numa mina unipessoal a uns escassos dois quilómetros do campo, uma operação levada acabo um dia antes pelo exército angolano – as FAPLAs. Meses depois, os próprios refugiados evacuaram o campo da maneira que puderam e o cemitério de Tandu-Mpali ficou abandonado e os cabindas que lá estão, entregues à sua sorte. Foi em Tandu-Mpali onde descobri pela primeira vez o caminho da escola a escola em que todos os alunos eram meus amigos onde me apercebi de que na minha cultura, as pessoas nascem, crescem, morrem e são enterradas em cemitérios. Em Tando-Mpali para além das mortes das minas, muitas pessoas morreram pela tuberculose, cólera e muitas outras endemias de nomes bastante esquisitos. Cidadãos nacionais isolados solicitavam serviço de campo aos refugiados cabindas e, logo depois do trabalho feito, matavam-nos com as suas catanas e/ou machados, e nós íamos recuperar os corpos. Todos eles foram enterrados no respectivo cemitério. Todas pessoas que viveram em Tando-Mpaliou têm neste cemitério ou um irmão, uma irmã, um tio, uma tia, pai, mãe, avô, avó, amigo, amiga, colega, namorado, namorada, esposo ou esposa, combatentes da nossa Causa, nossos professores, nossos catequistas... Aí temos o nosso próprio sangue parte do nosso querido povo, o povo de Cabinda. A história deles é a nossa própria história, a história de Cabinda. É exactamente isso que acontece em todos os cimetérios dos refugiados cabindas. Mas particularidade e singularidade do cemitério de Tando-Mpali são de este ser um cemitério abandonado pelos seus, e perdido no meio da planície. Um cemitério em que os cabindas que lá andam estão debaixo de fogo todos os anos, o fogo da queima das planícies em todas as estações secas, como é tradição naquelas regiões. Compatriotas! O assunto é tão importante quanto me deixa intrigado. Sei sem a menor dúvida de que os problemas que todos enfrentamos são bastante complexos, e nossa situação muito difícil. Mas perdoem-me dizer que não estamos tão mal ao ponto de deixarmos os nossos da forma em que estão no cemitério de Tandu-Mpali. É um assunto muito preocupante pois dentro de pouco tempo Kimbianga, Nfuiki, Lundu-Matende e Seky Zole poderão ser evacuados e os respectivos cemitérios ficarem exactamente nas mesmas condições em que se encontra o de Tandu-Mpali. Compatriotas! Quem de entre os vivos desejaria para si um tal futuro? Não! Não é uma situação desejável seja para quem for. E quando é assim, é porque agir tornou-se imperativo. Afinal eles não tiveram a possibilidade de escolher entre ficarem aí ou noutro sítio entre abdicar da Causa, repatriar ou resistir?! É necessário agir. E gostaria de deixar aqui um desafio a todos quantos o assunto interessou e sensibilizou. Este desafio consiste em unir esforços e participar na acção que está em concretização sem atender a cor política autoria da ideia, assim como a dos participantes. Outro assunto que gostaria de chamar a atenção de todos é o relativo aos refugiados cabindas nos seus respectivos campos devido a retaliação dos Congos pelo repatriamento forçado de congoleses residentes em Angola aonde foram a procura de uma vida melhor. Aparentemente eles ainda não foram constituidos alvos dessa retaliação de forma direta. Mas o facto é que centenas de estudantes cabindas que frequentavam o ensino superior no Baixo Congo foram todos expulsos das respectivas instituições e localidades de residência. Alguns desses estudantes são suportados pelos seus pais nos campos de refugiados com todo sacrifício e dificuldades que isso implica. A esperança desses pais e o futuro dos seus filhos se vêm desmoronar por um acto que lhes é alheio. Mais, muitos refugiados doentes com casos mais complexos frequentam os hospitais dos centros urbanos do Baixo Congo. Com a situação entretanto criada, eles viram-se vedados de prosseguir, naqueles hospitais, os seus respectivos tratamentos hospitalares. Os refugiados estão indirectamente atingidos e não deixaram de exprimir suas preocupações. Os campos de refugiados também encontram-se numa situação de instabilidade e de incerteza, uma vez que a situação que se desenvolve está fora do controlo das respectivas autoridades públicas. Elevado ao extremo, o que se teme é um cenário idêntico ao dos massacres do Ruanda. Não se sabe até que ponto as autoridades angolanas podem ter preparado uma operação de género contra aqueles cabindas. Também não se sabe até que ponto cidadãos nacionais isolados podem aproveitar-se da situação para indiscriminadamente fazerem mal aos refugiados. Chamamos pois a atenção das autoridades envolventes e a comunidade internacional na obrigação legal existente em matéria de protecção dos refugiados, qualquer que seja o desenvolvimento que a situação tomar. Uma vez acolhidos como refugiados e admitidos a residir nos dois Congos, os refugiados cabindas devem gozar de um estatuto privilegiado que no plano internacional é organizado pela Convenção de 28 de Julho de 1951 e o protocolo de 31 de Janeiro de 1967 relativos ao estatuto dos refugiados. Em virtude destes instrumentos todos os países que receberam refugiados cabindas como é o caso dos dois Congos, estão obrigados a conceder a esses cabindas, sem qualquer tipo de discriminação, um tratamento igual àquele que beneficiam seus cidadãos nacionais em matéria de segurança social, educação, circulação, ... Esperamos que todos responsáveis envolvidos tomarão as providências necessárias para acabar com o problema o mais rápido quanto possível e permitir que os estudantes de prosseguir seus estudos e os refugiados pacientes possam continuar seus tratamentos hospitalares nos respectivos hospitais com a máxima segurança e em total liberdade. Acabamos de ver, a razão porque mais uma vez temos a obrigação de lutar pelos nossos meios, para pôr fim a ocupação angolana de Cabinda. E lutar pelos nossos meios não significa nos unirmos todos para irmos negociar qualquer coisa sob qualquer condição. Muito menos a constitucionalização de um referendo sobre a autonomia de Cabinda deve ser considerada como via de resolução dos problemas do povo de Cabinda. O conflito de Cabinda é a consequência do não reconhecimento do direito de autodeterminação ao povo de Cabinda. Resolução deste conflito passa por esse reconhecimento. O direito de autodeterminação é um princípio estruturante da comunidade internacional. Nessa qualidade, ele sobrepõe-se a Constituição de qualquer Estado enquanto membro dessa comunidade. Portanto, o poder constituinte de Angola jamais estará habilitado a contrariar ou a subverter o direito de autodeterminação do povo de Cabinda, e por essa via, a independência completa a que este está vocacionado. Não deixamos de saudar as iniciativas das autoridades da UNITA sobre a questão de Cabinda. E aqui ficou claro para elas e os cabindas por detrás delas que, o lugar de resolução do conflito de Cabinda são as instâncias internacionais e não apenas na constituição angolana. A UNITA pode de facto contribuir imenso na resolução do conflito canalizando as suas iniciativas em direcção à comunidade internacional no sentido de conseguir o reconhecimento da Causa dos cabindas junto dos Estados soberanos e das Nações Unidas. Nesses termos, pode contar com a colaboração do Congresso de Cabinda. A todos os cabindas gostaria de dizer que nada é impossível. Ainda que presos ou mortos, somos obrigados a manter a chama da nossa esperança de um o povo de Cabinda sentir e ver a sua dignidade reconhecida. O essencial é agir, agir com convicção, força de vontade e determinação. Mas é também fundamental agir com prudência e paciência. Que Deus abençoe os seus. RAIMUNDO DO ROSÁRIO
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