CONGO: SITUAÇÃO CRÍTICA NAS FRONTEIRAS DE CABINDA E ANGOLA Lisboa – A República Democrática do Congo, RDC, iniciou esta segunda-feira a expulsão de milhares de angolanos presentes país, no entanto muitos são refugiados cabindas forçados a entrarem em Angola, resultado de uma problemática de «nacionalidades» que a ACNUR não consegue resolver. O Baixo-Congo região da RDC, entre Cabinda e Angola, tem sido o palco de gigantescas concentrações angolanos e cabindas ao longo das fronteiras, consequência de uma medida aprovada por Kinshasa que ordena a expulsão dos «angolanos ilegais» presentes no país. Uma resposta à expulsão de milhares de congoleses de Angola, perpetradas em condições «desumanas» pelas autoridades angolanas, denunciadas por várias ONG’s, acção que teve um forte impacto junto da opinião pública congolesa. Esta medida afecta especialmente os refugiados cabindas que maioritariamente recusam serem inscritos como «angolanos» no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ACNUR, em Kinshasa. Os refugiados cabindas alegam que são «vítimas da guerra provocada por Angola em Cabinda» daí que recusam serem designados como «angolanos». Perante esta posição os cabindas são considerados «ilegais» pelas autoridades congolesas e não reconhecidos oficialmente pela ACNUR que nunca conseguiu encontrar uma fórmula de identificação que obtivesse unanimidade. A ACNUR reconhece, oficiosamente, a particularidade dos refugiados cabindas, e reconhece também que o repatriamento forçado para Cabinda pode pôr em risco estas populações devido à «situação de guerra no território», mas alega que existência de um vazio legal atira os cabindas refugiados na RDC para uma situação de complexa «ilegalidade legal» quando estes rejeitam serem designados como angolanos na sua inscrição na ACNUR. Por outro lado a expulsão programada dos refugiados cabindas da RDC, e do Congo Brazzaville, foi sempre encarada com «bons olhos» por Luanda devido às tentativas fracassadas da equipa do Ministro sem Pasta angolano, Antonio Bento Bembe, de convencer os refugiados cabindas a regressarem voluntariamente ao território. Enquanto refugiados cabindas são expulsos da RDC por serem qualificados como angolanos, outros cabindas com nacionalidade angolana são expulsos do seu território acusados por Angola de serem congoleses. Segundo o testemunho de Alexandre Fernades Lyongo Kasso, activista dos Direitos Humanos na extinta Mpalabanda, Associação Cívica de Cabinda, a 21 de Outubro de 2009, a polícia fronteiriça angolana incumbida de «recolher os imigrantes ilegais» deteve dois jovens de etnia Mayombe da RDC, que estavam em Cabinda no quadro de uma «visita familiar junto do seu irmão, Artur Futi, membro cooptado do Fórum Cabindês para o diálogo do Bento Bembe com o cartão provisório nº 6338/2008». A mesma testemunha indicou que os dois jovens, detidos na Unidade Policial de N´to, foram vítimas de «maus-tratos», acorrentados com fios eléctricos isolados e «sovados com bastões». «Quando tentamos intervir a favor das vítimas, prossegue a mesma testemunha, fomos, objecto do mesmo tratamento. O nosso carrasco foi um agente de imigração, que com a ajuda de outros agentes da polícia fronteiriça, descarregaram gratuitamente dezenas de purretas por tudo que é nosso corpo, sem contar com o lote de ofensas verbais para evacuar a raiva que sentiam pela nossa simples intervenção, um dever como antigo activista de Direitos humanos da Mpalabanda.» «Os agentes encarregues da operação, não se importaram da nossa dita nacionalidade angolana de segunda-mão, aproveitaram-se, a seu belo prazer, da nossa naturalidade circunstancial, que é da RDC, para nos extraditar fora de Cabinda» relata. «Tivemos o cuidado de explicar que éramos sobrinho do falecido Dom Paulino Fernandes Madeca e de João Amândio Fernandes morto pela Pide-DGS em 1961. Realçamos também os laços parentescos com o Embaixador da República de Angola na Índia, Tony da Costa Fernandes, irmão mais velho do nosso pai, Graciano Henrique da Costa Fernandes.» Seguindo em direcção ao posto fronteiriço de Pinto de Fonseca, tiveram uma paragem no Dinge, na Unidade de Policia Fronteiriça, onde «a caravana de quatro camiões recebeu orientações superiores para descarregar a mercadoria humana em dois camiões que já se encontravam superlotados», que provocaram pouco depois um grave acidente. No posto fronteiriço de Pinto de Fonseca, «fomos ameaçados pelo Capitão, Comandante da Polícia Fronteiriça naquela unidade. Proferiu insanidades nos seguintes termos: se continuares a falar muito, o MPLA te mata. Esta ameaça surge, uma vez que eu tinha declarado que pertencera a Mpalabanda». Logo após a travessia do rio Chiloango para a margem da RDC, «fomos entrevistados pelo Chefe de Posto Adjunto (CPA) da DGM (Direcção Geral de Migração), chamado por Sam». «Os agentes da DGM reconheceram o seu erro de nos ter aceitado no seu espaço territorial e, consequentemente, tinham duas soluções: uma nos enviar a Matadi existe um Consulado de Angola. A outra opção era tentar conversar com os seus homólogos angolanos. Esta última proposta foi adoptada, mas negada pelos angolanos.» «Depois de dois dias de espera, na quarta-feira, 23 de Setembro, convencemos as autoridades Congolesas que permitissem a nossa travessia a outra margem do rio (Cabinda) a fim de voltar a discutir com os oficiais angolanos do nosso regresso ao solo pátrio. Postos de lado de cá, as autoridades nacionais angolanas continuaram renitentes relativamente ao nosso regresso. Depois de muita insistência e negociações o Comandante do posto Pinto de Fonseca fez-nos duas propostas: Primeiro, pedir-lhe desculpas e em seguida ir com ele até a Unidade de N´to em Cabinda para assinar o nosso engajamento em que aceitávamos de ir-lhe mostrar, onde moramos. Negamos a primeira, mas aceitamos a segunda. A recusa da primeira opção foi interpretada pelo Comandante como um desafio, ordenando aos seus capangas para nos algemar e nos deitaram no chão onde com as botas pisaram-nos na cara.» «Ficamos com algemas durante duas horas até que eles acabassem de repatriar os congoleses que estavam lá, na quarta-feira, dia 23 de Setembro pelas 17h00 fomos soltos sem quaisquer explicações», relatou Alexandre Fernades Lyongo Kasso. Por outro lado a presença militar angolana no Baixo Congo, região com a maior concentração de expulsos, tem provocado um clima incómodo entre Kinshasa e Luanda, principalmente quando as Forças Armadas de Angola (FAA) atacam em solo congolês os guerrilheiros da resistência cabindesa, FLEC. O jornal congolês «Le Phare», no mês de Setembro, divulgou que tinham ocorrido violentos combates entre as FAA e a FLEC nas aldeias de Buende, Kikamba e Mbata Yema, próximas da cidade de Tshela, transformando esta zona «num verdadeiro campo de batalha». Segundo «Le Phare» o executivo de Kinshasa estaria, juntamente com o Governo angolano, a estudar a forma de «indemnizar as populações vítimas destes confrontos», mas Kinshasa exigia sobretudo explicações a Luanda pelas «acções de captura dos rebeldes cabindeses na RDC, sem que o Governo congolês tivesse conhecimento». RN jornal digital (c) PNN Portuguese News Network
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