FLEC FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO ESTADO DE CABINDA CONSELHO NACIONAL DO POVO DE CABINDA (NKOTO - LIKANDA) (O privilégio da credibilidade e a segurança e a ambição do projecto de libertação nacional de Cabinda) NOTA INFORMATIVA O Conselho Nacional do Povo de Cabinda (Nkoto-Likanda), Órgão Supremo da Frente de Libertação do Estado de Cabinda, torna pública e reafirma a sua posição de princípio perante a Comunidade Nacional (Cabinda), Internacional e perante o Governo de Angola e de Portugal sobre a orientação política e estratégica e os pressupostos que devem presidir à qualquer iniciativa ou processo político que visa a Paz e a resolução definitiva do problema de Cabinda: 1 – O reconhecimento internacional da Frente de Libertação do Estado de Cabinda, como representante legítimo do povo de Cabinda. 2 – A liderança do processo de Paz para Cabinda pela Frente de Libertação do Estado de Cabinda, designadamente pelo seu órgão Suprêmo o Nkoto - Likanda. 3 – O envolvimento e a mediação da Organização das Nações Unidas, União Europeia e União Africana, (pelo facto de estarem em causa os Princípios Universais dos Direitos do Homem e dos Povos á saber a Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 15 de Dezembro de 1960, sobre o Direito dos Povos à auto - determinação) e, em especial Portugal e Angola devido às suas responsabilidades políticas e históricas sobre o território de Cabinda, respectivamente, o Tratado de Simulambuco assinado entre Portugal e Cabinda e a anexação (nos Acordos de Alvor a 15 de Janeiro de 1975 após invasão e ocupação militar de Cabinda por Angola, em Novembro de 1974. Só uma solução internacional será capaz de credibilizar e enquadrar com eficácia e segurança o indispensável e urgente processo político para a paz e justiça em Cabinda. No que diz respeito ao caso de Cabinda, a Frente de libertação do estado de Cabinda não aceita o nivelamento por baixo (considerar os Cabindas como menos humanos que os Timorenses, Kosovares, Palestinianos….) da questão de Cabinda através de uma double standards policy por parte da comunidade internacional - política internacional de dois pesos duas medidas - nem o recurso á modelos esgotados de negociações directas com Angola que provaram a sua ineficácia no passado porque adstritos á políticas falidas aplicadas nas múltiplas tentativas e propostas angolanas de resolução unilateral do conflito . A solução do Caso de Cabinda merece e deve ter dignidade internacional. 4 – O Conselho Nacional do Povo de Cabinda (Nkoto-Likanda) acredita que a dinâmica do processo democrático de Angola deve ser capaz de ajudar, enquadrar e solucionar o conflito de Cabinda no sentido de Angola assumir a exigência e responsabilidade de enfrentar com dignidade o desafio de contribuir com acções positivas, concretas e dignas p/ a clarificação política no território de Cabinda, via referendo organizado com garantias internacionais e restrito no território em discussão (Cabinda) ou avançar corajosa e urgentemente p um acordo (com diálogo e mediação internacional) p a independência do território ocupado Cabinda. 5 – O Nkoto-Likanda demarca-se clara e totalmente de qualquer outra linha que não vai ao encontro do seu pensamento esclarecido, reformador e estratégico, reafirma a exigência nacional da união com unidade, o seu apoio à incondicional à resistência armada (Forças Armadas Cabindesas Unificadas) e alerta p/ a noção de que a perspectiva política e diplomática se sobrepõe ao imperativo militar, na medida em que ela prevalecerá sobre quaisquer considerações ou realidades militares internas ou externas presentes e futuras. 6 – O Nkoto - Likanda observa com muita atenção as diligências sem agenda oficial e internacional em curso e avisa que qualquer iniciativa à margem dos princípios e orientações defendidos pelo Conselho Nacional do Povo de Cabinda (Nkoto-Likanda) será objecto de rejeição institucional e popular Para o efeito, o Nkoto - Likanda convoca o Povo de Cabinda, quadros, dirigentes, políticos, civis, militares, associativos, universitários, clericais, empresariais, de todas profissões liberais e os funcionários públicos de Cabinda, estudantes, universitários e em especial a aguerrida Juventude de Cabinda do interior e da diáspora ( designadamente os Cabindas residentes em Angola, Portugal, república do Congo, Gabão, República Democrática do Congo, Brasil ,França, Holanda, Estados Unidos, Suiça Bélgica, Camarões, Alemanha, Àfrica do Sul e Canada) a apoiar sem reservas , com determinação, confiança, e firmeza esta linha de orientação estratégica patriótica e nacional. 7 – O Conselho Nacional do Povo de Cabinda (Nkoto-Likanda) apoiará exclusivamente e sem reservas, quaisquer iniciativas que sirvam os reais propósitos e objectivos independentistas e obviamente os interesses legítimos e superiores do Povo de Cabinda, razão da sua existência, desde que elas se desenvolvam no seio da instituição Flec/estado, quadro formal e legítimo por excelência da resistência de Cabinda e condição de credibilidade e eficácia institucional e internacional e ainda de dignidade política nacional. Cabinda, aos 07 de Outubro de 2009. Pelo Nkoto - Likanda O Conselho Nacional do Povo de Cabinda Secretário Nacional Stephane Barros
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