ADVOGADOS LUSÓFONOS vs FRANCISCO LUEMBA Advogados lusófonos apoiam Ordem angolana no caso de Francisco Luemba Apoiar os esforços da Ordem dos advogados de Angola no sentido de clarificar a prisão do advogado Francisco Luemba, em Cabinda, foi uma das conclusões aprovadas hoje, em Lisboa, no congresso lusófono da área. “Apoiar os esforços da Ordem dos Advogados de Angola no sentido da defesa dos advogados no exercício das suas funções, exortando-a para que pratique todos os actos que conduzam à clarificação da prisão de um advogado de Cabinda, Francisco Luemba, e manifestando a sua confiança quanto as posições a tomar no âmbito dos direitos constitucionais e na defesa do estado de direito”, declarou o advogado Manuel Gonçalves nas conclusões do I Congresso Internacional dos Advogados da Língua Portuguesa. Esta conclusão, debatida em plenário, foi aprovada com ampla maioria dos participantes do simpósio, que decorreu entre quarta-feira e hoje. O advogado e activista dos direitos humanos Francisco Luemba foi detido (conjuntamente com outros activistas, incluindo o padre Raul Tati), em Cabinda, Angola, a 17 de Janeiro, na sequência do ataque armado à coluna militar angolana que fazia segurança à selecção do Togo (a 8 de Janeiro), durante a realização da Taça das Nações Africanas de futebol, em Angola. A detenção ocorreu porque o advogado teria "posto em causa a segurança do Estado", segundo a única versão conhecida, exactamente a do governo angolano. A organização não governamental de defesa de direitos humanos Human Rigths Watch (HRW) alega que as autoridades angolanas têm intimidado mais críticos do governo de Luanda desde o ataque em Cabinda, realizando várias prisões. Entre outras conclusões aprovadas em plenário estão o incentivo que as ordens dos advogados pertencentes à União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) na ratificação do Acordo Ortográfico pelos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o intuito que fortalecer a projecção do português nas instâncias internacionais. Angola e Moçambique não ratificaram ainda o novo Acordo ortográfico. Entre outras, foram aprovadas também o estudo para a criação do estatuto do advogado da UALP, o intercâmbio de jovens licenciados em direito da mesma instituição, o apoio incondicional ao Estado democrático e contra o Estado policial, a oposição da "mercantilização" da profissão de advogado e o apoio ao sigilo profissional. Segundo a UALP, o II Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa acontecerá na segunda quinzena de Março de 2012, em Luanda, capital de Angola. NOTÍCIAS LUSÓFONAS
Comentar	Ver comentários	Enviar a um amigo	Imprimir