DIVERSÃO A DIVERSÃO POLÍTICA NO PROCESSO E JULGAMENTO KAFKIANO DOS ACTIVISTAS DOS DIREITOS HUMANOS DE CABINDA. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO DIREITO E NA PRÁTICA DO MPLA EM ANGOLA E CABINDA ONDE O CRIME DA OCUPAÇÃO COLONIAL COMPENSA. Cabinda, o protectorado Português, por força do Tratado de Simulambuco de 01 de Fevereiro de 1885, confirmado e reconhecido internacionalmente pela Conferência de Berlim, Este o território, listado no mapa e na agenda da Organização para a Unidade Africana, hoje União Africana, como 39º território colonial (não autónomo) a descolonizar, tornou-se numa prisão senão um campo de concentração de naturais e patriotas de Cabinda. È desde a invasão e ocupação de 02 de Novembro de 1974 que este território é palco dos mais hediondos crimes de sangue e contra as liberdades e direitos fundamentais dos homens e dos Povos. Nesse caso do povo de Cabinda. É esta a razão porque em Cabinda o conflito político e a guerra imposta por angola em nome da ocupação e do petróleo, não está ainda resolvida. Assim sendo, torna-se inequívoca a marcante, clara e acentuada distinção política e territorial entre Angola e Cabinda. A comunidade internacional que ainda não acordou verdadeiramente para esta realidade que deveria envergonhar Portugal e Angola, continua a apoiar esse facto colonial, em tudo ou quase, semelhante aos casos de Timor e do Sahara ocidental. A verdade é que perante algumas pressões externas concretas, ainda que em filigrana e veladas da comunidade internacional e da própria comunidade angolana que finalmente despertaram para o fundo da questão e da verdade oculta de Cabinda, o governo de Angola começa a dar sinais de desespero e desnorte. E, na sequência dos desenvolvimentos apreciações,e conclusões objectivas externas e ficam óbvias as verdadeiras motivações políticas do ataque criminoso do braço armado e secreto do mpla ou acto de resistência (legítima defesa) da Flec/pm de 08 de Janeiro de 2010 que vitimou inadvertidamente no segundo caso, membros da selecção nacional do Togo e não só (militares e agentes de segurança de estado) que escoltavam a comitiva Togolesa para Tchiowa. E, por conseguinte, deixou de ser possível continuar a mentir descaradamente nos meios diplomáticos e a alimentar a farsa trágico-cómica de Cabinda. O governo de Angola e o mpla delinearam uma nova estratégia de “resolução” do conflito baseada mais uma vez na corrupção e compra de vontades de alguns elementos da Flec dita fac. Essa estratégia, que contou e ainda conta com a subserviência e traição do Congolo -angolo- Cabindês Antoine Mbemba Nzita (natural de Kisangani) que prometera á José Eduardo dos Santos, a rendição (vender e entregar) da guerrilha da Flec ao regime do mpla de ocupação em troca de uma pretensa e falsa autonomia de que seria o chefe enquanto governador de Cabinda (disfarçada numa confederação anunciada), negociada e assinada por elementos isolados da Flec dita Fac, em voos privados e de luxo entre Paris, Ponta Negra e Luanda (já que o memorando de entendimento e o estatuto especial de Bento Bembe andam nas ruas da amargura, melhor desapareceram do mapa (se é que alguma vez tiveram existência efectiva) e sobretudo, não convenceram a comunidade internacional muito menos a comunidade política e a opinião pública angolana (de Soyo ao Cunene). A referida diversão prende-se com o facto de a nova e desesperada estratégia Futunguista de “remediar” e aniquilar o caso de Cabinda, encalhou na gigante consciência patriótica dos Cabindas , não foi avalizada pela Flec, nem contou com o apoio da sociedade civil, da Igreja do Povo ( por oposição da Igreja da segurança de estado e da ocupação chefiada pelo Bispo angolano Filomeno Vieira Dias) muito menos com o apoio popular e legítimo do Povo de Cabinda. Nessa conformidade e sem o aval institucional da Frente de Libertação do Estado de Cabinda, designadamente do Nkoto - Likanda, (Conselho nacional do Povo de Cabinda, o órgão supremo da Flec), o processo de discussão da agenda angolana do mpla para Cabinda é mais uma ilusão, uma trapalhada e um fracasso garantido, a creditar no passivo do inquilino do Futungo de Belas. Esses parceiros incontornáveis do processo político de Cabinda, que deve, e vai ter que ser internacional e democrático, têm sido sistematicamente evitados, tal como no memorando de entendimento, em virtude de o novo processo ser também na sua essência indigno ou seja de cariz colonial e colonialista no sentido de estar designed para perpetuar a ocupação de Cabinda por Angola, logo passível de ser rejeitado como foi. Aqui está a verdadeira razão da farsa desse processo e julgamento injusta e criminosamente conotado com um ataque de que a própria Angola recusa sistematicamente a abertura de um inquérito internacional (porque há também suspeitas graves que pesam sobre a secreta Angola no que toca á autoria material do ataque) e do qual (ataque) os activistas, Raul Tati, Francisco Luemba, e Belchior Tati e outros detidos, presos e acusados, não participaram nem de longe nem de perto. O que se sabe é que os desgraçados até faziam diligências para uma autonomia credível. Peine perdue. Devem estar arrependidos. E agora que viva a resistência, a liberdade e a independência de Cabinda. Gritem bem alto ao som das Vuvuzelas…da liberdade. Viva a liberdade e a independência de Cabinda e abaixo o neo-colonialismo negro africano de Angola, a pátria “solidária” dos povos oprimidos que oprime Cabinda. Prosseguindo, embora a Flec/pm tenha reivindicado a autoria moral e material do mesmo, face a insistência de Angola em buscar bodes espiatórios e promover julgamentos contra líderes políticos, eclesiásticos e de opinião, faz todo o sentido a abertura desse inquérito internacional para definitivamete se fazer luz na o problema de Cabinda no seu todo. Esta avaliação ganha mais força ainda com a eventual ou suposta entrada em cena do Conselheiro Petrof, para a defesa ainda que fosse só de um dos arguidos, o familiar Belchior Tati, (acusados segundo a perversa lei, teoria e prática judicial quiçá jurídica angolana do mpla a da não presunção da inocência até prova em contrário ou seja de que o arguido é culpado e condenado e preso até prova em contrário. Se o homem do regime for testemunhar contra o seu regime, adensam-se as dúvidas quanto ao mérito e a credibilidade da acusação que é indivisível e o julgamento inseparável. Ou são todos culpados ou ninguém é. Por aí se começa a perceber e se vê que Angola deu mais um tiro no pé e que o edifício da acusação e os seus pressupostos caiem por terra e por falta de credibilidade e sustentabilidade. E, por arrastamento a agenda da ocupação e as desprestigiantes, indignas e perigosas negociatas de Alexandre Tati, Estanislau Boma, Luís Veras e Carlos Moisés por conta do filho de Nzita Tiago, sobre o novo estatuto de Cabinda, feitas à revelia do Povo de Cabinda, da sociedade Civil, e às costas da Direcção política da Flec e da resistência armada ( alta traição) e com os media internacionais e angolanos amordaçados. Para terminar, o ataque de 08 de Janeiro é apenas um pretexto. Isso foi óbvio desde a primeira hora. O que deve objectivamente prevalecer é a convicção de que só existe por parte de Angola, vontade política do mpla de neutralizar seja a que preço e a que pretexto for os intervenientes activos e interlocutores credíveis do processo de Cabinda, daqueles que justamente interpretam fiel e lealmente as mais profundas e legítimas aspirações do Povo de Cabinda, a Causa de liberdade de Cabinda e que pugnam por uma solução internacional credível de Cabinda, controlar e não promover a solução definitiva e justa do problema de Cabinda, que é obviamente, o acordo internacional para a independência e/ou para o referendo( plebiscito) para Cabinda, território, ocupado e em estado de sítio e de guerra permanente. Senador Barros.
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